O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.377/2026, que amplia o acesso à informação sobre prevenção do câncer e vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) no ambiente de trabalho. A nova norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas responsabilidades para as empresasLeia Mais →
A Reforma Tributária é considerada a maior transformação do sistema de impostos no Brasil em mais de 60 anos — e seus impactos já exigem ação imediata das empresas. Na edição 104 da Revista da Abrart, uma entrevista exclusiva com José Carlos Araújo, sócio-diretor da BWA Global, traz um alertaLeia Mais →
A Associação Brasileira dos Revendedores de Tintas (Abrart) expressa sua preocupação em relação às elevações de alíquotas de importação de insumos químicos essenciais para diversos setores industriais, incluindo o de tintas. Esse aumento de tarifas, proposto recentemente pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afeta dezenas de produtos químicos (quaseLeia Mais →
No dia 04 de junho de 2024 entrou em vigor a Medida Provisória nº 1227/2024, a qual traz restrições à compensação de crédito das contribuições ao PIS e à COFINS. O texto também impacta o uso do crédito presumido das referidas contribuições. As empresas optantes pelo Lucro Real que estãoLeia Mais →
As empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito e serviços sujeitos a impostos retidos na fonte enfrentarão mudanças significativas em suas obrigações fiscais a partir de outubro de 2023, devido à nova Instrução Normativa nº 2133/2023. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituídaLeia Mais →
O Governo do Estado de São Paulo regulamentou o Regime Optativo de Tributação (ROT), por meio do qual o contribuinte poderá solicitar a dispensa de obrigatoriedade do recolhimento do complemento de ICMS-ST. A portaria que disciplina a dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nasLeia Mais →
A escalada do câmbio e os períodos de desalinhamento com a realidade da moeda brasileira continuam a causar danos à indústria de transformação no Brasil. A conclusão é de estudo sobre o impacto da cotação do câmbio no setor, realizado por dois especialistas da Federação das Indústrias do Estado deLeia Mais →
A carga tributária bruta do Brasil subiu de 32,42% em 2014 para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, diretamente afetada pelo encolhimento da economia no ano, divulgou a Receita Federal na segunda-feira (19). A Receita revisou o dado de 2014. Anteriormente, havia informado que a carga tributária em 2014 tinha sidoLeia Mais →
Desde primeiro de Janeiro de 2016, alguns produtos não pertencem mais a Substituição Tributária Desde primeiro de janeiro de 2016, massas, polidores, adesivos, solventes, catalisadores e alguns pigmentos não pertencem mais a Substituição Tributária (ST). A mudança foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão ligado ao MinistérioLeia Mais →