O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.377/2026, que amplia o acesso à informação sobre prevenção do câncer e vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) no ambiente de trabalho. A nova norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas responsabilidades para as empresas na promoção da saúde dos trabalhadores.
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de abril, a legislação determina que as empresas deverão orientar seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e ações preventivas relacionadas ao HPV, além dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Outro ponto importante da legislação é o reforço ao direito já previsto na CLT de ausência remunerada para realização de exames preventivos.
A legislação reforça a importância do diagnóstico precoce e amplia uma previsão que já existia na CLT, agora incluindo explicitamente os exames voltados ao HPV. Além disso, estabelece que as informações divulgadas pelas empresas deverão seguir as orientações do Ministério da Saúde, fortalecendo a disseminação de conteúdos qualificados e incentivando o acesso aos serviços de diagnóstico.
Para a Abrart, a nova legislação evidencia a crescente importância das políticas de saúde e bem-estar dentro das empresas, incluindo o varejo especializado em tintas. Nesse cenário, a parceria da entidade com a Pulsar Saúde e Trabalho ganha ainda mais relevância. A empresa oferece suporte especializado em saúde ocupacional e pode auxiliar os associados da Abrart na implementação de ações de conscientização, orientação preventiva e adequação às novas exigências legais.
2026-05-28