O
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu na noite desegunda-feira (20) que ao
menos 80% dos recursos do Programa de Capital de Giro para Preservação de
Empresas (CGPE) serão direcionados a pequenas empresas.
A linha de crédito emergencial foi criada na semana passada por meio de medida
provisória (MP) e é um dos mecanismos anunciados para combater os efeitos da
pandemia do novo coronavírus.
De acordo com informações do Banco Central divulgadas nesta terça-feira (21),
os recursos terão como principal foco empresas com receita bruta anual de até
R$ 100 milhões. “Com potencial de R$ 120 bilhões, espera-se que a nova
linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se
que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto
prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado”,
informou a instituição.
A falta de crédito para as empresas de menor porte é uma das principais
reclamações do empresariado em meio à crise sanitária.
Após mais de quatro meses do início oficial da pandemia, decretado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), os recursos emergenciais do governo ainda
não chegaram de forma significativa para as micro e pequenas empresas.
Na semana passada, o próprio BC admitiu que, a despeito da edição de diversas
medidas para combater os efeitos da Covid-19 na economia real, o canal de
crédito “começou a perder força recentemente, afetando principalmente
microempresas e empresas de pequeno e médio porte”.
De acordo com o Banco Central, o CMN determinou que o crédito concedido pelas
instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro
das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, e carência mínima de seis meses
para o início do pagamento da dívida.
A instituição acrescentou que a regulamentação também veda que o contrato da
nova linha de crédito estabeleça qualquer tipo de limitação à livre
movimentação dos recursos pelos devedores; vinculando-os, por exemplo, ao
pagamento de débitos anteriores contraídos perante a instituição financeira.
2020-07-22