MP que reduziu alíquotas das contribuições ao Sistema S é aprovada com importante alteração

O Senado aprovou a Medida Provisória 932/2020 que reduzia pela metade as contribuições ao sistema S, na terça-feira (23). O texto foi aprovado com a redação dada pela Câmara dos Deputados, com alteração da redação original prevendo a redução apenas para as competências de abril e maio.

Dessa forma, as empresas que haviam se programado para a diminuição da alíquota para a competência de junho, com base na redação original da MP 932/2020, deverão ter em mente que nesse mês a tributação será integral.

Atualmente, aguarda-se a sanção ou veto do Presidente da República.

Deixe uma resposta