Governo adia parcelas do Simples, por conta do coronavírus

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução 152, em edição extra do Diário Oficial da União, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples. Os pagamentos de abril, maio e junho estão sendo adiados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. É importante observar que as datas de vencimento do pagamento de março foram mantidas.

Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:

  • I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
  • II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
  • III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O adiamento de seis meses no prazo de pagamento é uma das medidas para tentar amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, afirmou que o diferimento do pagamento dará um alívio de R$ 22 bilhões para micro e pequenas empresas.

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