Revendedores de tintas devem ficar atentos às novas regras do PIX

Criado em novembro de 2020, o Pix tem ganhado cada vez mais a adesão do consumidor. Em setembro de 2022, o sistema de transferências instantâneas acumulou mais de R$ 1 trilhão em movimentações e já bateu de recorde de transações feitas em um único dia em dezembro. Com o sucesso, as facilidades do recurso foram ampliadas e parte delas beneficia diretamente o varejo, que deve ficar atento às novas regras do Pix.

Desde 2 de janeiro, as novas regras do Pix estão valendo. Entre as principais alterações estão o fim do limite individual de transação e do limite para transferência para empresas. Além dos valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco e do texto para compra com Pix deixar de ser atrelado ao limite do cartão de débito.

As novas regras do Pix foram elaboradas para aumentar a segurança e a flexibilidade do serviço, conforme o Banco Central. Outra vantagem é que o consumidor passa a ter mais autonomia, pois é o usuário que diz ao banco quais os limites para se utilizar o mecanismo.

Para redução de limites, as instituições financeiras precisam atender os pedidos de imediato. No caso de ampliação de limites, o atendimento pode levar de 24h a 48h. A partir de 3 de julho, os próprios usuários poderão gerir os limites. Além disso, personalizar o início do horário noturno dentro do aplicativo das instituições financeiras associados ao Pix.

Confira as novas regras em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2023:

Fim do limite por transação

O limite individual por transação deixa de existir, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Com isso, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.

As regras para o cliente personalizar os limites do PIX não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

Basicamente, agora, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22hs. Antes, iniciava às 20hs. Vale lembrar que no período noturno os limites de transferência do PIX são mais baixos e obrigatoriamente se encerra às 6hs.

O Banco Central estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao PIX, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Saque e Troco

O BCB aumentou o valor do limite de retirada de dinheiro por meio do PIX Saque e do PIX Troco. Agora é possível retirar até R$ 3 mil, durante o dia, e até R$ 1 mil à noite. Por meio das modalidades, pode-se realizar saques em espécie e receber dinheiro físico como troco, em comércios cadastrados no sistema. Os serviços eliminam a necessidade de ir até caixas eletrônicos para ter dinheiro vivo em mãos.

Transferências a empresas

A autoridade monetária retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo PIX. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

Os limites das operações PIX com finalidade de compra passaram a ser iguais aos da TED (Transferência Eletrônica Disponível). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

O Tesouro Nacional passa a poder pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo em conta-salário associada ao PIX. Antes, apenas recebia o pagamento de taxas e multas via PIX, substituindo a GRU (Guia de Recolhimento à União).

Correspondentes bancários

O BCB facilitou o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Com informações da Agência Brasil.