A Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp) enviou um e-mail a todos os 513 deputados federais para manifestar preocupação com os projetos de reforma tributária enviados pelo Governo Federal ao Congresso.
A Artesp é contra ao aumento da carga tributária para
empresas, embutida nas propostas pela criação de novo imposto sobre
distribuição de lucro 20% para todos, com o aumento na alíquota do PIS/COFINS
de 9,25 para 12,0 %(CBS) e a retirada de deduções de IR no Lucro Real: Vale
Transporte e Vale Refeição, entre outras.
Outra contrariedade da Associação é quando as novas exigências contábeis que
irão gerar mais complexidades e, em conjunto com as novas alíquotas, acabarão
com o Lucro Presumido na prática.
“Entendemos que a Reforma tributária deve simplificar e não complicar ainda mais, como proposto, o sistema tributário. Deve reduzir, ou pelo menos não aumentar, como o proposto, a carga tributária das empresas”, afirmou Luis Ferrari, presidente do Conselho Deliberativo da Artesp.
Para ele, é importante lembrar que a não correção anual das
tabelas do IRPF, do Simples e do adicional do IR, implica em aumento real de
carga tributária, ainda mais visível em período de alta inflação como agora. “Assim
não é correto falar que haverá redução para o IRPF. É somente uma recomposição,
e parcial. A criação de novo imposto e o aumento nas exigências contábeis irão
gerar questionamentos judiciais inúmeros até que se assente a jurisprudência.
Isso não é bom para o ambiente de negócios.”
Por isso, a associação pediu aos parlamentares a
recusa de todas as formas de aumento de carga tributária. Além de promover a
correção anual das tabelas do IRPF, SIMPLES e adicional de IR e simplificar o
processo tributário e fazê-lo com segurança jurídica.
Os revendedores de tintas também podem manifestar sua contrariedade à proposta individualmente.
“O site da Câmara dos Deputados disponibiliza o contato de todos os
parlamentares. Quanto mais pressão fizermos, maior é a chance de termos nosso
pleito atendido”, lembrou Salvador Nascimento, diretor Operacional da Artesp.