O Papo de lojista está de volta. O programa que fez sucesso no começo da pandemia do coronavírus (Covis-19) por tratar de assuntos do dia a dia do lojista especializado em tintas, terá nova edição para a chamada “tese do século”, que foi o julgamento sobre a exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A transmissão acontece no dia 2 de junho, às 19h, na página do Facebook da Associação do Revendedores de Tintas (Artesp) e na Artesp TV, no Youtube.
O julgamento do recurso extraordinário em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia que o STF modulasse a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins vinha sendo chamada de “tese do século” por tributaristas, pois poderia ter um impacto de até R$ 250 bilhões nos cofres públicos.
E o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exclusão tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que a corte fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta quinta-feira (13/5) pelo Plenário da Corte, por oito votos a três. Foram ressalvadas, porém, as ações e procedimentos judiciais e administrativos protocolados até a mesma data.
O Plenário também definiu sobre qual ICMS deve ser feita a devolução. Oito ministros entenderam que deve ser o imposto destacado na nota fiscal; e três, o ICMS efetivamente recolhido pelos estados.
“Este assunto é fundamental para o lojista especializado em tintas, pois pode dar um incremento no caixa das lojas”, explicou Salvador Nascimento, diretor Operacional da Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp), que irá participar da transmissão.
Além dele, estarão presente os advogados do escritório Duarte & Tonetti Advogados, que representam a Artesp na ação sobre o assunto. O bate papo será mediado pelo jornalista Rodrigo Zevzikovas.
2021-05-24