O
Microempreendedor Individual (MEI) que decidiu prorrogar o pagamento dos
tributos referentes aos meses de março, abril e maio precisa ficar atento ao
cronograma de quitação, que tem início agora, em outubro. Esse foi um dos
pleitos enviados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (FecomercioSP) e acatados pelo Poder Público, na tentativa
de atenuar as dificuldades e aliviar parcialmente o peso da carga tributária
sobre os negócios, neste período de crise econômica ocasionada pela pandemia.
A Receita Federal permitiu a extensão do prazo, por seis meses, para pagamento
dos tributos federais recolhidos no âmbito do Simples Nacional por causa da
pandemia causada pelo covid-19 e Federação acredita que, como a maioria das
atividades voltou a funcionar em todo o Estado – na fase amarela do Plano São
Paulo – e em grande parte do País, um novo adiamento é improvável.
Sendo assim, em julho, o MEI voltou a pagar normalmente o Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e, a partir de outubro, terá que se
planejar para efetuar a quitação de duas guias, as que foram prorrogadas e a do
mês anterior ao vencimento.
O adiamento do pagamento de tributos é uma das bandeiras da Federação, que
entende as dificuldades vividas pelos empresários para manter ativos os
negócios desde o início da pandemia de covid-19. Apesar de importantes, a
Entidade salienta que as ações, até o momento, são tímidas e pontuais. Por
isso, a FecomercioSP sempre cobrou das autoridades um plano estratégico para
auxiliar, de forma efetiva, na retomada da economia.
2020-10-03