O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira, um novo sistema para localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. Chamado de Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a ferramenta já está em operação e substituirá o Bacenjud, criado em 2000.
Pelo novo sistema, poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.
Além disso, o Sisbajud permitirá que os juízes solicitem às instituições financeiras informações dos devedores como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.
“Essa substituição se justifica pela necessidade de se incluir novas e importantes funcionalidades, o que já não era mais possível com o Bacenjud, por força das limitações técnicas decorrentes da natureza das tecnologias nas quais o sistema fora originalmente programado”, explicou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Ainda de acordo com o conselho, o Sisbajud vai possibilitar que as contas de pagamento sejam alcançadas pelas decisões judiciais e permitir que o magistrado registre a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até o bloqueio do valor necessário.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, disse que os novos procedimentos vão dar mais agilidade aos processos.
“Nós vamos evitar o retrabalho do próprio magistrado e do poder Judiciário, que não vão ter que ficar revisitando o sistema para fazer reiteração de comunicação de bloqueio”, afirmou.
O Sisbajud foi desenvolvido pelo CNJ, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Banco Central. A migração de dados entre os sistemas ocorrerá entre os dias 5 e 7 de setembro. No próximo dia 8, o Bacenjud será retirado do ar.
Para Juliana Marchi de Castro e Azevedo, advogada da do escritório Duarte e Tonetti Advigados, esse novo sistema viabilizará a requisição e envio ao Poder Judiciário, de extratos detalhados de contas correntes, cópia de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura de cartão de crédito, cópia de cheques, extratos do PIS e FGTS. Além disso, permitirá o bloqueio de valores em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.
“Para agilizar ainda mais a fase de execução, evitando-se solicitações sequenciais, futuramente, quando estiver plenamente em funcionamento, será liberada, em referido sistema, a reiteração automática de ordens de bloqueio, pela quantidade de vezes determinada pelo juiz, até registrar-se o bloqueio integral do débito.”
Assim, de acordo com Juliana, não haverá mais necessidade de envios reiterados de solicitação de busca de ativos do devedor, como é feito através do sistema Bacenjud, que será utilizado pelo Poder Judiciário somente até o início de setembro de 2020. “A transição dos dados do sistema Bacenjud para o sistema SISBAJUD ocorrerá até o dia 07/09/2020, sendo que a previsão de operação plena do novo sistema é em 08/09/2020, data em que o antigo sistema Bacenjud será desativado.”
A advogada lembra ainda que Inicialmente, será utilizado nos processos trabalhistas, mas também será aplicado em breve nos demais Tribunais que utilizam o PJe: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e por outros Tribunais, por meio do interface web.
2020-08-31