A Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp) enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, na tarde desta terça-feira (12), para questionar sobre o “rodízio extraordinário”, que começou a vigorar na última segunda-feira (11). Nos últimos dias, a Artesp tem recebido várias solicitações de varejistas no para esclarecimento de dúvidas sobre as restrições impostas pelo Decreto 59403.
Na regulamentação, são mencionadas as regras para circulação, como dias e números das placas, horário de duração das restrições e veículos autorizados. Nela, também há a liberação de motocicletas – amplamente utilizadas para transporte de encomendas e alguns produtos – e o registro de que os caminhões continuam a seguir as regras anteriores ao Decreto.
A principal demanda das lojas, no entanto, é sobre a circulação dos veículos urbanos de carga (VUC’s), furgões e caminhões de pequeno porte, amplamente utilizados pelos revendedores na área de restrições. “No Decreto não há clareza sobre a liberação dessas modalidades de transporte, o que pode gerar interpretações equivocadas, prejuízos e transtornos. No artigo 4° do Decreto, inciso VIII, letra “m” é mencionada a liberação desses, considerando as “dimensões e características que sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio urbano, definidas em ato da Secretaria de Mobilidade e Transporte”, lembra Salvador Nascimento, diretor de Operações da Artesp.
Como não há identificação do referido ato da Secretaria, a Artesp entende que as lojas e distribuidores ficam vulneráveis e sujeitas à fiscalização de trânsito, o que também não está explicitada de maneira clara como será efetuada, e suas referidas penas, mais uma razão que motivou o envio de ofícios. “Até que não tenhamos uma resposta que dê segurança, a Artesp prefere adotar uma posição conservadora e recomenda às lojas que sigam as restrições”, esclarece Salvador Nascimento.
2020-05-12