A Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp), a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), criadora e coordenadora da Prolata; e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) inauguraram, na manhã deste sábado (29), o primeiro posto Prolata de coleta de latas de tinta pós-consumo do Brasil, na unidade de Santos (Ponta da Praia) do Baratão Tintas.
O ponto de entrega voluntária (PEV) faz parte da estratégia da cadeia de produção e comercialização de tintas de cumprir todas as etapas da chamada logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo é garantir que as embalagens vazias possam ser coletadas e recicladas da forma correta, sem serem descartadas no meio ambiente e gerando valor para toda a cadeia de reciclagem, especialmente para os catadores.
A implantação dos PEV da Baixada Santista faz parte do plano de ação definido no Termo de Cooperação Ambiental celebrado, em novembro do ano passado, entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo; a Artesp, a Abeaço, e a Abrafati.
Em sua primeira etapa, o plano prevê a implantação dos quatro primeiros PEVs de latas de tinta do Prolata em Santos, Guarujá, São Vicente e Itanhaém até novembro de 2020. A partir da próxima semana, três outros pontos do Prolata entrarão em operação nas unidades do Baratão Tintas desses municípios. O plano de ação prevê ainda a instalação de pontos de entrega voluntária nos municípios de Cubatão, Praia Grande, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá até novembro de 2021. Este é um projeto-piloto que pode ser replicado para todo o Brasil.
Palestra para revendedores explica PNRS
Na noite anterior, as entidades convidaram os revendedores de tintas para uma palestra sobre as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Salvador Nascimento, diretor de Operações da Artesp, explicou que o objetivo do evento era elucidar as exigências da lei, as questões legais e os deveres de cada player do setor têm. “Quando a gente fica preocupado demais, corre o risco de tomar atitudes apressadas que podem não resolver os problemas e ainda criar mais. A Lei prevê obrigações para os revendedores, que devem ficar atentos. Não há a necessidade que a loja tenha um ponto de coleta, mas ela precisa ser um agente informador. A Artesp preparou um material para quem é associado e possa cumprir esse preceito da Lei.”
Para Maria Rita Demitró de Freitas Guimarães, coordenadora de Sustentabilidade e Inovação da Abrafati, a lei trouxe uma nova fórmula de gerenciar resíduos no país, para sanar a grave situação atual. “Mas como fazer isso: A solução foi fazer com que os setores privados sejam responsáveis pelo que produzem e comercializam. Toda a cadeira deve participar.”
Thaís Fagury, presidente da Abeaço e coordenadora do Prolata, destacou que o sistema de logística reversa tem que ser constituído como responsabilidade compartilhada, envolvendo consumidor, catador, fabricantes de embalagens e tintas, varejo e, por fim, a indústria siderúrgica. “Acreditamos que é papel do fabricante de latas de aço recebê-las de volta e encaminhá-las para revalorização. Por isso, o Prolata foi o primeiro programa de logística reversa para embalagens reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente.”