A Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) promoveu, na manhã desta terça-feira (9), o Seminário Anual do Programa Setorial da Qualidade 2019, em São Paulo. O evento começou com a tradicional pesquisa online, que traça um panorama da opinião dos principais players do mercado, para alguns assuntos do setor.
Antônio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), explicou que o resultado da pesquisa é bastante rico para preparar as futuras estratégias de posicionamento da associação. “Precisamos nos preparar para qual a mensagem que a Abrafati quer passar para o governo, referente a legislação tributária do setor.”
Sobre o Programa Setorial da Qualidade, Oliveira salientou que “este encontro tem o objetivo de compartilhar com os parceiros do PSQ como está evoluindo e o que está sendo planejado para a evolução do programa.”
Jaime Cukierman, Tesis Engenharia, lembrou que no início do programa setorial faltavam informações, não havia normas e nem capacitação laboratorial que permitia a análise dos produtos. “Todo mundo perde com a falta de qualidade, os fabricantes, as revendas e os consumidores. Quando falamos do Programa setorial da Qualidade, estamos falando de uma ação que visa combater a concorrência desleal e garantir ao consumidor de tintas que ele está comprando um produto que atende as suas expectativas. É este mercado saudável que o programa pretende atingir.”
Por isso, neste período – segundo ele – mais de 30 normas foram elaboradas para definir os níveis mínimos de qualidade, esmiuçando a conformidade dos produtos comercializados. “O programa começou com 8 empresa, hoje estão com 41. Para isso, há um processo de avaliação intensivo”, disse. “Só no último ano, houve um aumento de 15% o número de empresas engajadas no programa, mesmo diante a um ano difícil para o Brasil e, principalmente, para o setor de construção civil. Mostra que as empresas estão dispostas a mudar a qualidade dos produtos que colocam no mercado. Houve também evolução nos produtos avaliados no programa. Já são mais de 750, contra 500 em 2017.”
Rafael Baitz, da Baitz & Ghizzi Advogados, apontou que o PSQ Tintas Imobiliárias foi criado dentro das normas do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) e, por isso, em 2017 iniciou uma nova etapa em 2017 ao exigir fabricantes e revendedores a respeitar a lei e cumprir a norma técnica.
De 2017 a 2018, 80% das empresas saíram ou estão saindo da lista de não conformes, após representações realizadas pelo Ministério Público, e consequente assinaturas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Para Baitz, no combate a não conformidade, a melhor solução é sempre o diálogo. “Temos de buscar, juntos aos órgãos responsáveis, meio para que a empresa se adeque ao que é estabelecido pelo programa. Se, mesmo assim não houver solução, aí sim partimos para um processo judicial.”
Hélcio Honda, sócio fundador da Hondatar, abordou a conformidade tributária. “A concorrência tributária saudável é um fator importante da concorrência do setor. Quando se usa sonegação de forma abusiva, a distância entre as empresas é muito grande, o que fica claro nos preços praticados.”
Honda esclareceu que planejamento tributária é diferente de sonegação fiscal. A diferença reside na licitude ou não do ato. “As empresas têm o direito e devem buscar a economia tributária. Isto é possível com planejamento.”