A Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp) conquistou um avanço histórico para o setor. Ao lado da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), a Artesp assinou, nesta sexta-feira (30), o Termo de Cooperação Ambiental no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público, instituindo os processos de logística reversa para as latas vazias de tintas na Baixada Santista. O prazo médio de implantação nas lojas é de 18 meses.
Salvador Nascimento, diretor executivo da Artesp, explica que o que foi assinando hoje é referência para as outras cidades do Estado de São Paulo e servirá de modelo para todo o Brasil. “O primeiro passo será dado com a instalação de posto de entrega voluntária dentro das próprias lojas. É muito comum o consumidor de tintas utilizar o produto e deixar a lata em algum lugar e deixar o recipiente de tinta em qualquer lugar, o que não é o adequado”, ressaltou Salvador.
Das lojas, as latas já usadas vão para uma outra etapa do processo, como cooperativas cadastradas. “Elas vão passar por um beneficiamento e vão seguir para uma usina siderúrgica. O aço vira aço infinitas vezes e essa é a grande importância de não extrair novos recursos. Utilizar os recursos disponíveis, para contribuir com uma melhoria para o meio ambiente”, explicou Thais Fegury, representante da Abeaço.
O Ministério Público fica responsável pela fiscalização do processo. “Logística reversa é um instrumento previsto na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para viabilizar o procedimento de coleta e restituição de determinados resíduos sólidos do setor empresarial. Com esse termo de cooperação assinado com as associações Abrafati, Artesp e Abeaço, o Prolata vai gerenciar e viabilizar a implantação desta logística reversa na Baixada Santista. Isso é um avanço significativo neste setor de resíduos sólidos e reciclagem. O Ministério Público, por meio do Gaema, conseguiu viabilizar o termo de cooperação e vamos iniciar sua implementação. Tenho certeza que os resultados serão significativos”, explica Almachia Zwarg, promotora do Gaema.
O envolvimento dos fabricantes de tintas e varejistas foi fundamental para o cumprimento do Termo de Cooperação. “Temos de trabalhar em conjunto, dentro do conceito de responsabilidade compartilhada estabelecido na lei, para viabilizar as melhores soluções relacionadas à correta destinação das embalagens de tintas pós-consumo. Isso inclui a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores, consumidores e responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana”, define Antonio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Abrafati.