Por Salvador Nascimento
Desde 2010 está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela lei nº 12.305/10, que trata do gerenciamento dos resíduos sólidos e dos impactos ambientais causados por eles.
Na lei são atribuídas responsabilidades a todos os componentes da cadeia que fazem produtos chegarem ao consumidor, por conta dos resíduos que esses materiais produzem, e do seu papel nas medidas necessárias para diminuir os impactos ambientais causados pela produção do lixo.
A reciclagem é fundamental para a diminuição da produção de lixo e a melhoria das condições ambientais, e materiais recicláveis devem, por determinação dessa lei, voltar a seu ponto de origem para reaproveitamento. Esse é o conceito básico da logística reversa.
Recentemente o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público criou iniciativas para implantação da logística reversa das latas de tintas vazias nas cidades da baixada santista (que fatalmente se estenderá para todo o território nacional) e várias lojas foram notificadas.
Em conjunto com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e a Associação Brasileira da Embalagem de Aço (Abeaço), a Artesp tem atuado nos processos de implantação de logística reversa para que as atribuições determinadas aos revendedores sejam efetivadas (dentro do contexto da responsabilidade compartilhada apontado na lei) com o mínimo de impacto possível nos custos e na estrutura das lojas, assegurando o cumprimento legal.
O papel das revendas será o de informar o consumidor do programa, e algumas receberão as embalagens vazias e tratarão do seu encaminhamento para os pontos de descarte e reciclagem.
Toda a estrutura (pontos de entrega das latas nas lojas, cooperativas de recicladores e entrepostos das indústrias de embalagens) devem ser instalados e formalizados ainda neste ano, pois todo o processo de logística reversa, por força da lei, tem que ser documentado.
Para mais informações, entre em contato com a Artesp.
Salvador Nascimento é diretor executivo da Artesp