A Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp) participou de uma reunião, na última terça-feira (13), sobre implantação efetiva dos processos de logística reversa nas cidades da Baixada Santista.
Convocada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, núcleo GAEMA (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente) da Baixada Santista, o encontro contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente das cidades da baixada santista, comerciantes de tintas e materiais de construção e representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati).
Presidida pela promotora Almachia Zwaig Acerbi, o propósito era iniciar a estruturação efetiva de um sistema que permita a coleta e destinação correta de latas de tintas vazias, conforme a Lei Federal 12305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei determina que as embalagens, após o consumo, retornem ao seu ponto de origem (as fabricantes de embalagens de aço). Nesse processo – segundo a lei – estão envolvidos os fabricantes das latas, os fabricantes de tintas e os revendedores de tintas e materiais de construção.
Em um primeiro momento os agentes das Secretarias do Meio Ambiente visitaram lojas de tintas da baixada e as notificaram da necessidade da implantação do processo.
A pedido do Ministério Público será criado um grupo de trabalho que elaborará um projeto para que as embalagens sejam coletadas e destinadas a seu ponto de origem de forma adequada.
Como o processo envolve diretamente as lojas de tintas, a ARTESP participará da elaboração dessa estrutura e informará todos os lojistas das necessidades e detalhes da operação.