O deputado federal Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção, protocolou na Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 170/2024, que estabelece que as lojas de material de construção – e por consequência as lojas de tintas, que estão no mesmo grupo econômico – prestam serviço essencial à sociedade e estão submetidas a regime especial de funcionamento.
Se aprovado, o texto prevê o funcionamento deste setor do varejo também aos domingos e feriados, respeitadas as leis municipais, sem autorização prévia em Convenção Coletiva do Trabalho.
A essencialidade do setor foi comprovada durante a pandemia da covid-19, quando permaneceram em funcionamento. O projeto reforça ainda a importância do segmento como gerador de emprego e renda.