A quarta (e \u00faltima) fase do eSocial j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 1 de janeiro deste ano. Esta fase \u00e9 relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), aplic\u00e1veis a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional. SST \u00e9 a sigla para Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, e diz respeito a uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e empresas para reduzir acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. Contudo, a partir de agora, quem n\u00e3o estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades.
O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios dos empregadores e empregados. O sistema tamb\u00e9m ajuda a facilitar o envio dessas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis. Nos \u00faltimos meses, o sistema vem passando por v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es, entre elas, est\u00e1 o envio dos eventos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) no eSocial.
Dessa forma, \u00e9 por meio dele que as empresas devem mandar os documentos necess\u00e1rios para cumprir com a SST. Neste sistema, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.
A presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata. Isso faz com o que o governo tenha em m\u00e3os todos os dados a respeito de como a empresa est\u00e1 lidando com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos seus funcion\u00e1rios.
Por isso, para manter a empresa em regularidade com as exig\u00eancias legislativas, \u00e9 importante certificar que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam atualizadas.<\/p>\n\n\n\n
*Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo envio?*<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade de enviar o SST no eSocial \u00e9 da empresa. Por isso, o departamento pessoal e a \u00e1rea de recursos humanos precisam ficar atentos \u00e0s regras e aos prazos para essas transmiss\u00f5es.
Por\u00e9m, algumas organiza\u00e7\u00f5es fazem um acordo para que o envio ocorra por cl\u00ednicas do trabalho, profissionais especializados em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, contadores ou escrit\u00f3rios de contabilidade.
Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa forne\u00e7a uma procura\u00e7\u00e3o e o certificado digital para a pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o autorizada.<\/p>\n\n\n\n
Os eventos relacionados \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho a serem enviados no eSocial SST t\u00eam como principal objetivo substituir os formul\u00e1rios usados at\u00e9 ent\u00e3o para emiss\u00e3o e entrega da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).
Entretanto, vale deixar claro que h\u00e1 dados pertencentes a outros eventos n\u00e3o relacionados diretamente com SST que ajudam na composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios citados. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 \u2013 que n\u00e3o correm riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos \u2013 est\u00e3o dispensadas de manter alguns programas obrigat\u00f3rios, como o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Contudo, a dispensa n\u00e3o significa que sua empresa n\u00e3o esteja obrigada a observar as regras das normas relativas a SST. Especialmente a de manter a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios e a emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) e que devem ser cumpridos.<\/p>\n\n\n\n
Desde janeiro est\u00e1 em vigor o envio do SST ao eSocial, por\u00e9m, as multas e penalidades tiveram prorroga\u00e7\u00e3o para janeiro de 2023. As empresas que n\u00e3o efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estar\u00e3o sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63 a depender da gravidade\u2019.
As multas ocorrem de acordo com as exig\u00eancias que precisam de efetiva\u00e7\u00e3o, no caso de n\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.
J\u00e1 para as empresas que n\u00e3o informarem altera\u00e7\u00f5es de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 at\u00e9 R$ 402,54.
Todavia, no caso dos exames m\u00e9dicos admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional do empregado n\u00e3o forem realizados, as multas podem chegar at\u00e9 R$ 4.025,33.
Se a empresa n\u00e3o notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou n\u00e3o informar os acidentes n\u00e3o fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"