O lojista especializado em tintas tem at\u00e9 o dia 30 de novembro para fazer seu credenciamento no regime optativo de tributa\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ROT-ST). Isso porque a Portaria CAT 80 de 14 de outubro de 2021, publicada no dia seguinte no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, altera a Portaria 25 CAT\/2021, que disciplinou os procedimentos essa op\u00e7\u00e3o.
A Portaria tamb\u00e9m estabelece que empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, ser\u00e3o automaticamente credenciadas no ROT-ST a partir de 1\u00ba de dezembro de 2021, inclusive MEIs, exceto se houver manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.
O contribuinte que n\u00e3o aderir ao ROT-ST dever\u00e1 recolher as diferen\u00e7as dos impostos desde 15\/01\/2021, conforme disciplina a Portaria CAT 80, de 14\/10\/2021, que regulamenta a forma de recolhimento do complemento ou ressarcimento do imposto retido.
Excepcionalmente para os contribuintes que fizerem o credenciamento ao ROT-ST at\u00e9 dia 30 de novembro de 2021, a op\u00e7\u00e3o pelo regime produzir\u00e1 efeitos desde o dia 15 de janeiro de 2021.
De acordo com o regime tribut\u00e1rio de cada empresa, \u00e9 importante observar tamb\u00e9m os tipos de lan\u00e7amentos que devem ser feitos, como Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS, GIA e EFD ou para empresas do Simples a DeSTDA\u00a0 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o.
Salvador Nascimento, diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp), lembra que at\u00e9 esta portaria de outubro, o comerciante s\u00f3 poderia se cadastrar no ROT-ST se a sua entidade de classe obedecesse a algumas formalidades, o que foi revogado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"