Desde o dia 16 de mar\u00e7o, tintas, vernizes, resinas, vedantes\ne selantes s\u00e3o consideradas isentas do controle da Divis\u00e3o de Produtos\nControlados e Registros Diversos da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de acordo com\no Di\u00e1rio Oficial da mesma data. Os controles exigidos permanecem como obriga\u00e7\u00e3o\ndos fabricantes, que efetivamente armazenam e manipulam as mat\u00e9rias primas\nconsideradas perigosas.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade se dava em fun\u00e7\u00e3o de um Decreto Estadual de\n1935, que relacionou uma s\u00e9rie de produtos, entre eles tintas, considerados\nperigosos. Tais obriga\u00e7\u00f5es consistiam-se no pagamento de taxas e realiza\u00e7\u00e3o de\ncontroles, relat\u00f3rios em papel \u2013 a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era aceita \u2013 de entrada e\nsa\u00edda de todos os produtos que levavam os tais \u201cperigosos\u201d na sua composi\u00e7\u00e3o.\nOs relat\u00f3rios deveriam ser apresentados a departamentos da Pol\u00edcia Civil,\nautoridade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos. \u201cEssa pr\u00e1tica, al\u00e9m\nde tornar mais complexa a gest\u00e3o do com\u00e9rcio, gerava v\u00e1rios transtornos para as\nlojas de tintas, o que motivou a Artesp a procurar in\u00fameras e repetidas vezes o\nLegislativo na tentativa de mobilizar os Deputados Estaduais a alterar ou tornar\natual o dispositivo legal\u201d, lembrou Salvador Nascimento, diretor Operacional da\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp). \u201cA mudan\u00e7a facilitar\u00e1 em\ndemasia a rotina dos lojistas de tintas\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"