{"id":5739,"date":"2021-07-15T18:03:26","date_gmt":"2021-07-15T21:03:26","guid":{"rendered":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=5739"},"modified":"2021-07-15T18:03:26","modified_gmt":"2021-07-15T21:03:26","slug":"proposta-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/artesp.org.br\/?p=5739","title":{"rendered":"Proposta da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp) tem, por\nprinc\u00edpio, divulgar textos apenas ap\u00f3s promulga\u00e7\u00f5es de leis e decretos e com a an\u00e1lise\ndo corpo jur\u00eddico, por prezar por informa\u00e7\u00f5es corretas e para evitar\nespecula\u00e7\u00f5es.<br>\n<br>\nEntretanto, a proposta da Reforma Tribut\u00e1ria encaminhada pelo governo ao\nCongresso pode mexer profundamente com as revendas especializadas em tintas.\nPor isso recomendamos aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Resumo das propostas enviadas ao congresso (IR+ PIS COFINS):\n<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Na pr\u00e1tica, acaba com o Lucro Presumido obrigando a migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Real na maioria dos casos. Exig\u00eancias cont\u00e1beis adicionais.<\/li><li>No Lucro Real unifica o PIS COFINS, mas aumenta a al\u00edquota de 9,25% para 12%. Com pouqu\u00edssimos direitos de cr\u00e9dito a mais e at\u00e9 alguns a menos, como os vales transporte e alimenta\u00e7\u00e3o. Reduz o IR de 15% para 10%, mas cria um novo imposto de at\u00e9 20% para o s\u00f3cio retirar esse lucro. O relator da proposta no Congresso prop\u00f4s aumentar a redu\u00e7\u00e3o do IR para at\u00e9 2,5%. Al\u00edquotas do adicional de IR (10%) e CSLL (9%) n\u00e3o est\u00e3o sendo mexidas.<\/li><li>Para o Simples: Cria novo imposto de at\u00e9 20% na retirada do lucro; al\u00e9m da inten\u00e7\u00e3o manifestada, de em uma segunda etapa, restringir o sistema para &#8220;corrigir distor\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entendemos que, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo\npropostas, ainda haver\u00e1 aumento na carga para as empresas, especialmente\nnaquelas nas quais os s\u00f3cios fazem retiradas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No Governo e na imprensa fala-se em redu\u00e7\u00e3o na carga. Por qu\u00ea? <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pela proposta, haver\u00e1 &#8220;redu\u00e7\u00e3o&#8221; para a pessoa f\u00edsica atrav\u00e9s da corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF. Mas, na realidade, a tabela do IRPF vai ser atualizada em 31%, passando de R$ 1.903,00 para R$ 2.500,00 na primeira faixa e apenas 13% nas demais faixas. Detalhe a infla\u00e7\u00e3o desde 2015 \u00e9 de 37%.. Nas contas do governo, a \u201credu\u00e7\u00e3o\u201d para as pessoas f\u00edsicas seria maior que o aumento na carga das empresas. Por isso, fala-se em redu\u00e7\u00e3o da carga.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Mas, corrigir pela infla\u00e7\u00e3o as faixas das tabelas do IRPF e\ndo Simples deveria ser uma obriga\u00e7\u00e3o e a cada ano que n\u00e3o se corrige,\naumenta-se a carga.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do ponto principal que \u00e9 esse do aumento da carga\ntribut\u00e1ria, outras cr\u00edticas ao projeto s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Praticamente n\u00e3o ataca a complexidade do sistema tribut\u00e1rio Brasileiro e at\u00e9 a piora ao criar novo imposto sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros al\u00e9m de novas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para algumas empresas.<\/li><li>Especialistas relatam v\u00e1rios pontos juridicamente controversos que ensejar\u00e3o nova corrida aos tribunais, bitributa\u00e7\u00e3o, controv\u00e9rsias e apertos sobre as formas de distribui\u00e7\u00e3o de lucro. Quem ganha s\u00e3o os escrit\u00f3rios de advocacia, n\u00f3s perdemos.<\/li><li>Mexe com muitas outras \u00e1reas. Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s holdings familiares, aparentemente haver\u00e1 forte impacto.<\/li><li>Mexe com a distribui\u00e7\u00e3o dos valores entre os entes da federa\u00e7\u00e3o. Impostos s\u00e3o repassados a estados e munic\u00edpios, contribui\u00e7\u00f5es federais n\u00e3o. (Mas esse problema n\u00e3o \u00e9 bem nosso&#8230;). Grandes segmentos da economia j\u00e1 manifestaram descontentamento e conseguiram promessas de mudan\u00e7as. A Artesp pretende nos pr\u00f3ximos dias enviar manifesta\u00e7\u00e3o aos envolvidos.<\/li><li>Lembramos que esse comunicado foi feito sobre legisla\u00e7\u00e3o em processo de aprova\u00e7\u00e3o e baseado em informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na m\u00eddia, sujeito, portanto, a alguma imprecis\u00e3o. O intuito \u00e9 o de alertar e, na medida do poss\u00edvel, mobilizar nosso setor para as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. <\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp) tem, por princ\u00edpio, divulgar textos apenas ap\u00f3s promulga\u00e7\u00f5es de leis e decretos e com a an\u00e1lise do corpo jur\u00eddico, por prezar por informa\u00e7\u00f5es corretas e para evitar especula\u00e7\u00f5es. 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