Todos os prazos processuais no \u00e2mbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo est\u00e3o suspensos a partir desta ter\u00e7a-feira (23). A medida vale para processos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos (PJe) e vigorar\u00e1 por tempo indeterminado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que abrange a cidade de S\u00e3o Paulo e as regi\u00f5es de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista.
A suspens\u00e3o leva em conta as medidas de quarentena no Estado de S\u00e3o Paulo, os decretos de \u201clockdown\u201d em diversos munic\u00edpios que comp\u00f5em a jurisdi\u00e7\u00e3o e o estado de calamidade que restringe a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e a disponibilidade de servi\u00e7os.
Audi\u00eancias e sess\u00f5es virtuais e telepresenciais ser\u00e3o mantidas, cabendo a cada magistrado decidir sobre eventuais suspens\u00f5es, diante de casos concretos e disponibilidade de participa\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.
A Portaria de suspens\u00e3o de prazos ser\u00e1 disponibilizada no DEJT \u00e0s 19h desta ter\u00e7a-feira (23). As unidades do TRT-2 permanecem prestando atendimento remoto, em dias \u00fateis, das 11h30 \u00e0s 18h.
Desde a semana passada, o TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o conta oficialmente com o Balc\u00e3o Virtual, uma plataforma de atendimento telepresencial, por meio de videoconfer\u00eancia. Com a iniciativa, advogados, procuradores, partes em processos e cidad\u00e3os em geral ter\u00e3o uma forma de buscar atendimento sem que seja necess\u00e1rio o deslocamento f\u00edsico. A novidade levou em conta a necessidade de se criar mais um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico externo e as unidades do Tribunal, ajudando a superar desafios impostos pela pandemia de Covid-19.
No in\u00edcio da videochamada – que poder\u00e1 ser gravada – ser\u00e1 necess\u00e1rio exibir um documento original com foto. O servidor designado para o Balc\u00e3o Virtual prestar\u00e1 o primeiro atendimento e poder\u00e1 agendar a continuidade com outros servidores para a complementa\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio. Se o processo em quest\u00e3o estiver em segredo de justi\u00e7a, o advogado ou a parte precisar\u00e1 comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o.
Vale lembrar que o Balc\u00e3o Virtual n\u00e3o substitui o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) em nenhuma de suas finalidades, n\u00e3o exclui outras modalidades de atendimento virtual j\u00e1 utilizadas e n\u00e3o se destina ao contato com os gabinetes de magistrados de 1\u00ba e 2\u00ba graus.
\u00c9 importante salientar tamb\u00e9m que cabe aos interessados providenciar os meios necess\u00e1rios, celular, computador ou tablet, para o acesso, n\u00e3o sendo de responsabilidade do TRT-2 o fornecimento de suporte t\u00e9cnico.
A oficializa\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Virtual foi feita pelo Ato GP n\u00ba 14\/2021, publicado na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (15) do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho (DEJT), observando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 372 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"