A Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp) enviou um of\u00edcio\nna tarde desta ter\u00e7a-feira (26) para o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para esclarecer\nse as revendas especializadas de tintas entram como atividades essenciais no\nPlano S\u00e3o Paulo.
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\n\u201cEsperamos assim, oferecer seguran\u00e7a e clareza jur\u00eddica aos varejistas para n\u00e3o\nexpor as lojas associadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos agentes fiscalizadores, com risco de autua\u00e7\u00f5es,\nmultas etc\u201d, explicou Salvador Nascimento, diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Artesp.
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\nA d\u00favida surgiu com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual de S\u00e3o Paulo 65.487, de 22\nde janeiro de 2021, que determina a suspens\u00e3o todas as atividades comerciais em\ntodo o territ\u00f3rio estadual nos finais de semana dos dias 30 e 31 de janeiro e\ndos dias 6 e 7 de fevereiro e durante a semana em algumas regi\u00f5es que est\u00e3o na\nfase vermelha.
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\nO questionamento est\u00e1 no entendimento das ditas \u201catividades essenciais\u201d. Em 28\nde mar\u00e7o de 2020, um ato do Governo Estadual (Delibera\u00e7\u00e3o 5 do Gabinete da Casa\nCivil) considerou oficialmente o com\u00e9rcio de materiais de constru\u00e7\u00e3o (e por\nentendimento o com\u00e9rcio de tintas como atividade associada) como essencial.
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\nPosteriormente, o Decreto Estadual 64994 de 28 de Maio de 2005 instituiu o\n\u201cPlano de S.Paulo\u201d (www.saopaulo.sp.gov.br\/planosp\/) que n\u00e3o categoriza o\ncom\u00e9rcio por setor de atividade econ\u00f4mica. Neste mesmo Plano S.Paulo est\u00e3o os\ncrit\u00e9rios das regi\u00f5es, fases e etc.
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\nNo \u00faltimo final de semana, conforme o mencionado no in\u00edcio, o governo estadual\ncomunica nova lista de atividades essenciais que n\u00e3o inclui com\u00e9rcio de\nmateriais de constru\u00e7\u00e3o. \u201cOutras entidades parceiras da Artesp t\u00eam o\nentendimento que a atividade ainda pode ser considerada essencial e h\u00e1 o \u201cv\u00e1cuo\njur\u00eddico\u201d, que permite interpreta\u00e7\u00f5es. Por isso, decidimos elucidar a d\u00favida na\nfonte da informa\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Salvador Nascimento.<\/p>\n\n\n\n
Prezados(as) Senhores(as), boa tarde.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste momento de necess\u00e1rio controle de fluxo de pessoas no com\u00e9rcio externamos uma d\u00favida importante, na medida em que representamos uma relevante categoria do varejo.
No in\u00edcio dos processos de quarentena o Governo do Estado atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o 5, de 27 de Mar\u00e7o de 2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 28 de mar\u00e7o de 2020, considerou a atividade do com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o e atividades associadas (classifica\u00e7\u00e3o CNAE\/IBGE\/CONCLA) como essenciais, o que nos permitia o funcionamento com os devidos cuidados (ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, distanciamento, obrigatoriedade no uso de m\u00e1scaras, limpeza e sanitiza\u00e7\u00e3o e etc).
Com o advento do Plano S.Paulo (Decreto 64.994 de 28 de Maio de 2020) e com a publica\u00e7\u00e3o do site informativo<\/a>, as categorias essenciais n\u00e3o foram nominadas.
Agora, face ao n\u00famero crescente de casos da Covid-19, grande parte do estado est\u00e1 na fase vermelha, onde todo o com\u00e9rcio n\u00e3o deve operar, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es emergenciais em todo S\u00e3o Paulo nos finais de semana pr\u00f3ximos (fase vermelha em todo o estado).
N\u00e3o h\u00e1 clareza no que diz respeito \u00e0s referidas atividades essenciais, pois h\u00e1 um dispositivo legal (Delibera\u00e7\u00e3o 5 – Gabinete do Secret\u00e1rio da Casa Civil – Governo do Estado de S.Paulo – anexa) que considera o com\u00e9rcio de materiais de constru\u00e7\u00e3o como tal, mas h\u00e1 comunicados e dispositivos recentes onde a atividade n\u00e3o se inclui, contradizendo a mencionada Delibera\u00e7\u00e3o 5.
Na inten\u00e7\u00e3o de evitar preju\u00edzos e paralisa\u00e7\u00f5es sem necessidade, permitir acesso \u00e0 produtos sanitizantes e demais de suma import\u00e2ncia para a constru\u00e7\u00e3o civil, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda, solicitamos, por gentileza, esclarecimentos sobre a defini\u00e7\u00e3o e eventual confirma\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o como atividade essencial.
Certos em contar com sua colabora\u00e7\u00e3o e presteza, aguardamos.
Muito obrigado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"