O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira, um novo sistema para localizar e bloquear ativos de devedores com d\u00edvidas reconhecidas na Justi\u00e7a. Chamado de Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), a ferramenta j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e substituir\u00e1 o Bacenjud, criado em 2000.
Pelo novo sistema, poder\u00e3o ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobili\u00e1rios, como t\u00edtulos de renda fixa e a\u00e7\u00f5es.
Al\u00e9m disso, o Sisbajud permitir\u00e1 que os ju\u00edzes solicitem \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras informa\u00e7\u00f5es dos devedores como: c\u00f3pia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, contratos de c\u00e2mbio, c\u00f3pias de cheques, al\u00e9m de extratos do PIS e do FGTS.
\u201cEssa substitui\u00e7\u00e3o se justifica pela necessidade de se incluir novas e importantes funcionalidades, o que j\u00e1 n\u00e3o era mais poss\u00edvel com o Bacenjud, por for\u00e7a das limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas decorrentes da natureza das tecnologias nas quais o sistema fora originalmente programado\u201d, explicou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Ainda de acordo com o conselho, o Sisbajud vai possibilitar que as contas de pagamento sejam alcan\u00e7adas pelas decis\u00f5es judiciais e permitir que o magistrado registre a quantidade de vezes que a mesma ordem ter\u00e1 que ser reiterada at\u00e9 o bloqueio do valor necess\u00e1rio.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, disse que os novos procedimentos v\u00e3o dar mais agilidade aos processos.
\u201cN\u00f3s vamos evitar o retrabalho do pr\u00f3prio magistrado e do poder Judici\u00e1rio, que n\u00e3o v\u00e3o ter que ficar revisitando o sistema para fazer reitera\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de bloqueio\u201d, afirmou.
O Sisbajud foi desenvolvido pelo CNJ, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Banco Central. A migra\u00e7\u00e3o de dados entre os sistemas ocorrer\u00e1 entre os dias 5 e 7 de setembro. No pr\u00f3ximo dia 8, o Bacenjud ser\u00e1 retirado do ar.
Para Juliana Marchi de Castro e Azevedo, advogada da do escrit\u00f3rio Duarte e Tonetti Advigados, esse novo sistema viabilizar\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o e envio ao Poder Judici\u00e1rio, de extratos detalhados de contas correntes, c\u00f3pia de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00f3pia de cheques, extratos do PIS e FGTS. Al\u00e9m disso, permitir\u00e1 o bloqueio de valores em conta corrente, ativos mobili\u00e1rios, t\u00edtulos de renda fixa e a\u00e7\u00f5es.
\u201cPara agilizar ainda mais a fase de execu\u00e7\u00e3o, evitando-se solicita\u00e7\u00f5es sequenciais, futuramente, quando estiver plenamente em funcionamento, ser\u00e1 liberada, em referido sistema, a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio, pela quantidade de vezes determinada pelo juiz, at\u00e9 registrar-se o bloqueio integral do d\u00e9bito.\u201d
Assim, de acordo com Juliana, n\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de envios reiterados de solicita\u00e7\u00e3o de busca de ativos do devedor, como \u00e9 feito atrav\u00e9s do sistema Bacenjud, que ser\u00e1 utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio somente at\u00e9 o in\u00edcio de setembro de 2020. \u201cA transi\u00e7\u00e3o dos dados do sistema Bacenjud para o sistema SISBAJUD ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 07\/09\/2020, sendo que a previs\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o plena do novo sistema \u00e9 em 08\/09\/2020, data em que o antigo sistema Bacenjud ser\u00e1 desativado.\u201d
A advogada lembra ainda que Inicialmente, ser\u00e1 utilizado nos processos trabalhistas, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado em breve nos demais Tribunais que utilizam o PJe: Justi\u00e7a Estadual, Justi\u00e7a Federal, Justi\u00e7a Eleitoral e Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o e por outros Tribunais, por meio do interface web. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"