O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decis\u00e3o foi tomada em virtude da crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia de covid-19.
Portaria publicada na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira (17) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o estabelece os novos prazos. O pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelas empresas e a contribui\u00e7\u00e3o paga por empregadores dom\u00e9sticos, relativas \u00e0 compet\u00eancia de maio deste ano, dever\u00e3o ser pagas no prazo de vencimento das contribui\u00e7\u00f5es devidas na compet\u00eancia outubro de 2020. O mesmo per\u00edodo foi estabelecido para o recolhimento do PIS\/Pasep e da Cofins.
As contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 compet\u00eancia de maio deste ano teriam vencimento neste m\u00eas. Segundo a Receita Federal, se os contribuintes efetuarem o pagamento at\u00e9 o novo prazo (compet\u00eancia de outubro, com vencimento em novembro) n\u00e3o haver\u00e1 a incid\u00eancia de juros ou multa de mora.
O valor total dos recursos com prazo de vencimento adiados \u00e9 da ordem de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para pagamento dessas contribui\u00e7\u00f5es sociais, que\nocorreu nos meses de abril e maio de 2020, j\u00e1 tinha sido adiado para os meses\nde agosto e outubro de 2020, respectivamente. A medida est\u00e1 prevista pela\nPortaria n\u00ba 139, de 3 de abril de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"