O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu novamente da pauta o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo que discute a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS.<\/p>\n
O processo havia sido pautado para o dia 05 de dezembro de 2019, mas foi retirado de pauta por raz\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o de outros temas que seriam analisados pela Corte. Posteriormente, foi inclu\u00eddo novamente na pauta do dia 01 de abril de 2020, retirado agora devido a pandemia do coronav\u00edrus (Covid19).<\/p>\n
Com o julgamento, o STF ir\u00e1 analisar se o ICMS que dever\u00e1 ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo \u00e9 o destacado ou o efetivamente pago, bem como a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, ir\u00e1 esclarecer como a decis\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n
Ressalte-se que os contribuintes que ainda n\u00e3o possuem referida discuss\u00e3o em ju\u00edzo devem ingressar com a a\u00e7\u00e3o o quanto antes, a fim de ver resguardado o seu direito de excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n
Os revendedores de tintas ganharam mais prazo para aumentar a ades\u00e3o de lojas na a\u00e7\u00e3o coletiva que ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas (Artesp). Os associados que tiverem d\u00favidas podem esclarece-las com a equipe do Duarte Tonetti Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"