Neste domingo (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses, o per\u00edodo que dura a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. No in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (23), Bolsonaro afirmou que ir\u00e1 revogar o artigo da medida que fala sobre a suspens\u00e3o do pagamento salariais.<\/p>\n
A medida faz parte de um pacote para lidar com a pandemia de coronav\u00edrus. Segundo o governo, a MP \u00e9 uma forma de \u201cevitar as demiss\u00f5es em massa\u201d.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi motivada por ter sido considerado – com a anu\u00eancia de v\u00e1rios advogados trabalhistas \u2013 de que com a MP como estava incialmente o preju\u00edzo seria muito maior do trabalhador, caso fosse levada a termo a MP em sua totalidade, pois seriam 4 meses sem renda suficiente para as obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.<\/p>\n
Mas o que isso implicaria na vida do trabalhador?<\/strong><\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica isso significa que o governo jogou todo o \u00f4nus da crise econ\u00f4mica nas costas do trabalhador. As empresas est\u00e3o ganhando cr\u00e9dito para se manter nessa \u00e9poca. Para o empregado, sobrou a parte ruim\u201d, explica o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, s\u00f3cio da Ferraz dos Passos Advocacia.<\/p>\n Com a MP, as empresas t\u00eam as seguintes op\u00e7\u00f5es para lidar com a crise: o empregador pode dar f\u00e9rias coletivas, pode antecipar as f\u00e9rias individuais ou feriados e pode, por fim, suspender os contratos e sal\u00e1rios.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o valor do Fundo de Garantia (FGTS) n\u00e3o ser\u00e1 recolhido. A empresa pode recolher o fundo ao fim dos quatro meses, sem juros e sem multa.<\/p>\n A CLT prev\u00ea que, quando o trabalhador tira f\u00e9rias, deve receber o sal\u00e1rio mais um ter\u00e7o antes de aproveitar o benef\u00edcio. Com a MP, se o descanso for antecipado, o valor pode ser pago somente depois dos quatro meses e o 1\/3 at\u00e9 o final do ano, junto ao 13\u00ba.<\/p>\n A MP n\u00e3o garante estabilidade e coloca o \u201cacordo individual\u201d como principal forma de decis\u00e3o. Para Tolentino, isso deixa o trabalhador desprotegido. \u201cFica complicado: ou voc\u00ea aceita a suspens\u00e3o do contrato, ou \u00e9 mandado embora. \u00c9 um acordo individual onde as partes n\u00e3o est\u00e3o em p\u00e9 de igualdade\u201d, explica.<\/p>\n Caso as empresas optem por suspender o contrato dos funcion\u00e1rios, elas devem fornecer um curso de capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial. Esse j\u00e1 era um ponto previsto na CLT.<\/p>\n A medida prev\u00ea uma ajuda de custo facultativa ao colaborador no per\u00edodo da suspens\u00e3o do contrato, sem valor m\u00ednimo especificado.<\/p>\n Para o contrato ser suspenso, o funcion\u00e1rio precisa concordar. Uma vez que ele concordar, n\u00e3o existe outra op\u00e7\u00e3o: o contrato ser\u00e1 suspenso, o curso ser\u00e1 oferecido e ele ter\u00e1 de esperar o per\u00edodo acabar.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o muda caso o funcion\u00e1rio n\u00e3o aceite e a empresa o suspenda mesmo assim. \u201cDessa forma a suspens\u00e3o n\u00e3o tem validade e ele poder\u00e1 reivindicar depois toda a verba que ele teria direito nesse per\u00edodo\u201d, garante Marcelo Mascaro, advogado s\u00f3cio na Mascaro Nascimento Advogados.<\/p>\n Quando o per\u00edodo de suspens\u00e3o acaba, na CLT, existe uma garantia do emprego e o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser dispensado por um certo tempo. \u201cA MP n\u00e3o traz nenhuma previs\u00e3o sobre isso. Para se preservar os empregos, efetivamente, seria interessante ter um ponto que aborde isso\u201d, afirma Mascaro.<\/p>\n Mais cedo, Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Twitter que \u201co governo entrar\u00e1 com ajuda nos pr\u00f3ximos 4 meses, at\u00e9 a volta normal das atividades do estabelecimento\u201d. Na MP atual n\u00e3o est\u00e1 previsto nenhum tipo de aux\u00edlio governamental.<\/p>\n Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, ela passa a ser v\u00e1lida imediatamente, mas precisa ser votada pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados em at\u00e9 120 dias (ou seja, os quatro meses previstos para a suspens\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"