A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2020. Por\u00e9m, o Procon de S\u00e3o Paulo j\u00e1 disponibilizou em seu site as op\u00e7\u00f5es de reclama\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, tais como: dados incorretos; dificuldade de retifica\u00e7\u00e3o; dados coletados e\/ou compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o; dificuldade de exclus\u00e3o; falta de informa\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es incompletas\/inadequadas.<\/p>\n
Trata-se de uma ferramenta eletr\u00f4nica disponibilizada no site do Procon\/SP para formalizar a reclama\u00e7\u00e3o. O consumidor precisa acessar o site e realizar um cadastro com algumas informa\u00e7\u00f5es pessoais e hist\u00f3rico do caso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o mostra que os \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor j\u00e1 est\u00e3o se preparando para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o recebimento de reclama\u00e7\u00f5es envolvendo a LGPD.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Duarte tonetti Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica aos associados da Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp) conta com um setor de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos sobre a nova lei. Eles ressaltam ainda a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das empresas para evitar multas e crise de imagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"