As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas para n\u00e3o serem exclu\u00eddas de of\u00edcio do regime especial, tendo em vista a exist\u00eancia de d\u00e9bitos em aberto perante a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. O alerta \u00e9 de Vin\u00edcius Rios, advogado da \u00c1rea Tribut\u00e1ria do Duarte Tonetti Advogados.<\/p>\n
Rios pontou o risco devido ao fato de a Receita Federal do Brasil ter notificado \u00e0s empresas atrav\u00e9s de mensagem enviada para a Caixa Postal no e-CAC, informando acerca da exclus\u00e3o do Simples Nacional, bem como do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ci\u00eancia para a regulariza\u00e7\u00e3o total dos d\u00e9bitos, o que vem ocorrendo de maneira recorrente no m\u00eas de setembro de 2019.<\/p>\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos oriundos do Simples Nacional poder\u00e1 ser \u00e0 vista ou via parcelamento, todavia, a op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel caso a empresa n\u00e3o tenha realizado parcelamento no presente exerc\u00edcio, dado que tal modalidade tribut\u00e1ria s\u00f3 permite parcelamento uma vez ao ano\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de se efetivar a exclus\u00e3o, ela s\u00f3 ter\u00e1 efeitos no ano seguinte, a partir de 01\/01\/2020, quando a empresa ter\u00e1 novamente a possibilidade de regularizar os seus d\u00e9bitos por meio do parcelamento e assim realizar o pedido de enquadramento no Simples Nacional, at\u00e9 31\/01\/2020, onde ser\u00e1 analisado se a empresa cumpre os requisitos definidos em lei e se n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bitos pendentes.<\/p>\n
\u201cAten\u00e7\u00e3o, a partir de 01\/01\/2020 a Receita Federal poder\u00e1 bloquear a emiss\u00e3o das notas fiscais com base na sistem\u00e1tica do Simples Nacional at\u00e9 que o contribuinte promova \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e consiga o deferimento da nova op\u00e7\u00e3o pelo regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual aconselhamos \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do m\u00eas de janeiro de 2020\u201d, alertou Vin\u00edcius Rios<\/p>\n
Diante do exposto, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional devem acessar sua caixa postal no E-CAC e verificar se foi enviado o TERMO DE EXCLUS\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL. Em caso positivo, dever\u00e1 regularizar os d\u00e9bitos no prazo de 30 (trinta) dias da ci\u00eancia ou at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro de 2020.<\/p>\n
O advogado lembra ainda que toda a equipe Tribut\u00e1ria do Duarte Tonetti Advogados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"