A Prefeitura de S\u00e3o Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se autodeclarar pequeno ou grande gerador de lixo (quem produz acima de 200 litros por dia). Ao todo, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) disponibilizou 150 dias para os comerciantes se adaptarem a nova ferramenta, que est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril deste ano. Todas as empresas com sede em S\u00e3o Paulo devem efetuar o cadastro, que pode ser feito pela internet.<\/p>\n
Atualmente, a cidade de S\u00e3o Paulo possui a coleta domiciliar voltada para as resid\u00eancias, logo, em atendimento a Lei 13.478\/2002, artigo 141, todos os estabelecimentos que destinam acima de 200 litros de lixo por dia devem contratar uma empresa privada para a coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o do res\u00edduo. Antigamente, o cadastro para essas empresas era feito por meio de formul\u00e1rios f\u00edsicos, e agora, com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema CTR-RGG,\u00a0facilitar\u00e1 o processo de cadastro de forma online<\/a>.<\/p>\n O novo modelo de gest\u00e3o est\u00e1 embasado no Decreto 58.701, estabelecendo na pr\u00e1tica que as empresas realizem o cadastro anualmente, utilizem cont\u00eaineres pl\u00e1sticos ou met\u00e1licos, n\u00e3o coloquem os sacos pl\u00e1sticos em vias e logradouros p\u00fablicos e ainda estabelece que a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos seja feita somente para entidades cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana na capital.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Amlurb e das Subprefeituras. Os mun\u00edcipes tamb\u00e9m podem efetuar den\u00fancias pelo canal de atendimento ao cidad\u00e3o SP156 e aplicativos homologados pela Prefeitura.<\/p>\n Perguntas e Respostas<\/strong><\/p>\n Quem deve se cadastrar?<\/strong><\/p>\n Todas as empresas situadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, bem como as empresas situadas fora do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que prestam servi\u00e7os neste munic\u00edpio nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade.<\/p>\n Por que devo me cadastrar no CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS \u2013 Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Cidade de S\u00e3o Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emiss\u00f5es e destinos de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo. A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta p\u00fablica do lixo, melhorar as a\u00e7\u00f5es de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, al\u00e9m de minimizar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas \u00e9 fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.<\/p>\n Como saber se sou um grande gerador?<\/p>\n <\/strong>De acordo com a LEI 13.478\/02, suas altera\u00e7\u00f5es, os Decretos regulamentadores e em conson\u00e2ncia com o PGIRS – Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, todas as institui\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio nacional, de qualquer segmento, porte ou natureza p\u00fablica ou privada, que gerem, no m\u00ednimo, 200 litros de res\u00edduos do tipo domiciliar por dia, ou mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o), bem como condom\u00ednios de edif\u00edcios empresariais, residenciais ou de uso misto, em que a soma dos res\u00edduos do tipo domiciliar gerados pelos cond\u00f4minos some volume m\u00e9dio di\u00e1rio acima de 1.000 litros, s\u00e3o classificadas como grandes geradoras.<\/p>\n Qual o custo de inscri\u00e7\u00e3o no CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 custo para o uso do sistema CTR-E RGG. Por\u00e9m h\u00e1 a taxa AMLURB que j\u00e1 aplicava no processo de cadastramento f\u00edsico. Por exemplo, os grandes geradores dever\u00e3o pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Pre\u00e7os Publico de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).<\/p>\n Como acesso o sistema CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n