O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na semana passada, o texto-base da MP de Liberdade Econ\u00f4mica que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do Bloco K.<\/p>\n
A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K vinha sendo cumprida desde o ano de 2016. O programa \u00e9 parte do SPED e tem como objetivo monitorar os estoques de produ\u00e7\u00e3o viabilizando a possibilidade de rastreamento dos produtos.<\/p>\n
Import\u00e2ncia do Bloco K<\/strong><\/p>\n De acordo com o especialista em SPED Jorge Campos, \u201co Bloco K tem o seu papel de import\u00e2ncia, em face de apresentar ao fisco a forma como a empresa desenvolve o seu processo produtivo, no sentido de informar os insumos, os materiais auxiliares, o rendimento de cada insumo, e validar o estoque final da empresa.\u201d<\/p>\n No entanto, segundo o especialista, mais do que apenas para fiscaliza\u00e7\u00e3o, o processo tamb\u00e9m ajuda empresas a identificarem altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em processos atrav\u00e9s do mapeamento dos processos produtivos.<\/p>\n \u201cS\u00f3 o fato do bloco K, reportar diversos processos na empresa, tais como, produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, beneficiamento, reprocessamento, montagem, desmontagem, coprodu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 mostra a amplitude e import\u00e2ncia deste Bloco de informa\u00e7\u00f5es da EFD ICMS\/IPI\u201d, explica Jorge Campos.<\/p>\n Retrocesso<\/strong><\/p>\n O Bloco K substitui o Livro Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque que se destina \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes \u00e0s entradas e \u00e0s sa\u00eddas, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s quantidades referentes aos estoques de mercadorias.<\/p>\n Para Jorge Campos, se o Bloco K for extinto o Fisco passar\u00e1 a exigir a apresenta\u00e7\u00e3o deste livro. \u201cPara as empresas gerar o livro em papel, al\u00e9m de ser um retrocesso gigantesco, ser\u00e1 um impacto consider\u00e1vel.\u201d<\/p>\n Obrigatoriedade do Livro de Registro<\/strong><\/p>\n O especialista explica que o Livro de produ\u00e7\u00e3o surgiu com o minist\u00e9rio da agricultura, chamado de MAPA produtivo, para o setor de cana-de-a\u00e7\u00facar, em 1949, e depois, o atual Livro Modelo P\/3 foi criado em 1970, com o ajuste sinief s\/n\u00ba, mas, poucas empresas geravam este livro.<\/p>\n Com o Bloco K, todos os estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legisla\u00e7\u00e3o federal, e empresas atacadistas passaram a ser obrigados a enviar o documento, com exce\u00e7\u00e3o a MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.<\/p>\n Portanto, como muitas empresas n\u00e3o preenchiam o Livro na \u00e9poca em que era exigido, ter\u00e3o que se adequar para faz\u00ea-lo, mas a tarefa n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil j\u00e1 que envolve processos de produ\u00e7\u00e3o completamente diferentes, segundo o especialista.<\/p>\n \u201cAssim, neste cen\u00e1rio se realmente, se extinguir o Bloco K, as empresas tamb\u00e9m v\u00e3o reclamar, porque, sobrar\u00e1 o livro em papel, e tenho certeza que os fiscos estaduais far\u00e3o um esfor\u00e7o maior para exigir esta obriga\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Jorge Campos.<\/p>\n eSocial<\/strong><\/p>\n A MP tamb\u00e9m afeta o eSocial, o sistema deve ser substitu\u00eddo em janeiro por uma plataforma que promete ser mais simples e menos burocr\u00e1tica.\u00a0 De acordo com o relat\u00f3rio, o modelo atual do eSocial funcionar\u00e1 at\u00e9 janeiro de 2020. Outros dois sistemas v\u00e3o substituir o programa, um da Receita Federal para informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias e outro de Trabalho e Previd\u00eancia para dados tribut\u00e1rios.<\/p>\n O Governo j\u00e1 anunciou as mudan\u00e7as do eSocial. A atualiza\u00e7\u00e3o dispensa o preenchimento de diversos campos e eventos, simplificando o programa. \u201cTeremos elimina\u00e7\u00e3o de campos e informa\u00e7\u00f5es, mas ainda processamos declara\u00e7\u00f5es como SEFIP, RAIS, DIRF entre outros, por isso temos nos preocupar com as declara\u00e7\u00f5es antigas e os novos ambientes que est\u00e3o por vir em decorr\u00eancia desta MP\u201d, explica Marta Pierina, especialista em eSocial.<\/p>\n O Governo divulgou que as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo implantadas no sistema atual para facilitar o processo de adapta\u00e7\u00e3o. Contudo, uma constru\u00e7\u00e3o bem maior est\u00e1 em desenvolvimento pela equipe t\u00e9cnica e ser\u00e1 divulgada assim que estiver consolidada.<\/p>\n Para Marta, os usu\u00e1rios ter\u00e3o muito trabalho mesmo com a simplifica\u00e7\u00e3o. \u201cOs novos leiautes v\u00e3o requerer estudo, avalia\u00e7\u00e3o nos processos, e adequa\u00e7\u00e3o de regras do software da folha de pagamento. \u201d<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es do eSocial<\/strong><\/p>\n De acordo com a especialista, o que vai ocorrer \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o de leiautes e eventos, retirada campos, tabelas e a substitui\u00e7\u00e3o de algumas obriga\u00e7\u00f5es conforme cronograma que ser\u00e1 divulgado, como:<\/p>\n At\u00e9 setembro de 2019 ser\u00e1 publicado um Ato Normativo Conjunto que disciplinar\u00e1 a forma de envio das informa\u00e7\u00f5es ao ambiente \u00fanico nacional.<\/p>\n Pontos positivos<\/strong><\/p>\n De acordo com a especialista, muitas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o impactar no eSocial e isso vai gerar trabalho para todos os profissionais de RH, contadores, empresas de software e at\u00e9 para o Fisco.<\/p>\n Contudo, \u00e9 preciso lembrar que o trabalho ser\u00e1 maior a curto prazo, mas a longo prazo, com a substitui\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, teremos de fato a simplifica\u00e7\u00e3o. \u201cSimplificar significa melhorar os leiautes e dados sem a duplicidade de informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n Um ponto importante a ser reavaliado, segundo Marta, \u00e9 o que est\u00e1 sendo proposto na minuta referente \u00e0 EFD- Reinf, que trata exatamente de duplica\u00e7\u00e3o de tabelas, o que iria onerar o desenvolvimento do novo eSocial e EFD-Reinf.<\/p>\n Adapta\u00e7\u00e3o ao novo eSocial<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 simples adequar um novo sistema com as novas regras em pouco tempo, visto que a previs\u00e3o para essas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 janeiro de 2020.<\/p>\n Por isso, \u00e9 preciso ficar atento para o cumprimento de obrigatoriedades do sistema. \u201cTemos pouco tempo, janeiro est\u00e1 pr\u00f3ximo e entramos num per\u00edodo mais cr\u00edtico, como as rotinas anuais de f\u00e9rias coletivas, 13\u00ba sal\u00e1rio, RAIS, DIRF, entre outros.\u201d<\/p>\n Quanto mais a empresa se prepara para conter todas as informa\u00e7\u00f5es, mais f\u00e1cil conseguir\u00e1 se adaptar ao novo sistema. Afinal, os dados devem ser migrados para o outro sistema.<\/p>\n \u201cA dica, por enquanto, \u00e9 seguir a legisla\u00e7\u00e3o atual, manter os cadastros com todos os campos preenchidos pensando nas declara\u00e7\u00f5es antigas e atuais. Dessa forma, as mudan\u00e7as de retirada de dados impactar\u00e3o somente as empresas desenvolvedoras de software.\u201d, explica a especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n