O prazo para micro e pequenas empresas aderirem ao eSocial, que se encerraria na \u00faltima segunda-feira (16\/7), foi adiado para novembro, conforme decis\u00e3o do Comit\u00ea Diretivo do eSocial publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 11 de Julho (resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Comit\u00ea Diretivo).<\/p>\n
Ganharam mais tempo para se adequar \u00e0s regras empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es (as EPPs),\u00a0 MEIs (microempreendedores individuais) com funcion\u00e1rio, e MEs (micro empresas).<\/p>\n
Relembrando: o eSocial \u00e9 uma plataforma que unifica eletronicamente as informa\u00e7\u00f5es que as empresas t\u00eam de prestar ao fisco sobre seus empregados. O eSocial re\u00fane em um s\u00f3 local as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao empregador sobre seu quadro de funcion\u00e1rios, como contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folhas de pagamento, informes sobre acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, FGTS e outras atribui\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
A grande vantagem do eSocial \u00e9 diminuir a burocracia de entrega de documentos, j\u00e1 que todos eles estar\u00e3o em um \u00fanico sistema, realizando tudo em um \u00fanico processo.<\/p>\n
O eSocial vai concentrar pelo menos 15 exig\u00eancias que antes precisavam ser informadas separadamente. Isso evita burocracia, diminui o tempo gasto e aumenta a seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n
S\u00e3o elas:<\/p>\n
– Livro de registro de empregado<\/p>\n
– Comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho<\/p>\n
– Perfil profissional previdenci\u00e1rio<\/p>\n
– Arquivos eletr\u00f4nicos entregues \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (MANAD)<\/p>\n
– Guia de Recolhimento do FGTS<\/p>\n
– Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP)<\/p>\n
– Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/p>\n
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)<\/p>\n
– Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa<\/p>\n
– Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF)<\/p>\n
– Quadro Hor\u00e1rio de Trabalho (QHT)<\/p>\n
– Folha de Pagamento<\/p>\n
– Guia der Previd\u00eancia Social (GPS)<\/p>\n
Dentro do contexto das obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s quest\u00f5es trabalhistas (que dever\u00e3o estar regularizadas quando apontadas no eSocial), est\u00e3o as que dizem respeito \u00e0 medicina e sa\u00fade do trabalho, como:<\/p>\n
– PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais)<\/p>\n
Tratam das a\u00e7\u00f5es elaboradas que garantam a seguran\u00e7a no ambiente do trabalho, comprovadas por laudo elaborado por especialistas<\/p>\n
<\/p>\n
– PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional)<\/p>\n
Apontamentos sobre os exames m\u00e9dicos admissionais, peri\u00f3dicos, de retorno ao trabalho, de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissionais<\/p>\n
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– PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio)<\/p>\n
S\u00e3o os dados e informa\u00e7\u00f5es relativas aos funcion\u00e1rios, suas fun\u00e7\u00f5es e os eventuais agentes nocivos aos quais estariam expostos<\/p>\n
Todos os apontamentos relativos ao eSocial carecer\u00e3o de certificados digitais para a transmiss\u00e3o dos arquivos.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Tintas do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp), oferece aos seus associados condi\u00e7\u00f5es para manter todas suas opera\u00e7\u00f5es regularizadas, com conv\u00eanios com empresas de Assessoria Cont\u00e1bil e Trabalhista, de Medicina do Trabalho, de Certifica\u00e7\u00e3o Digital e de Assessoria Jur\u00eddica. Todos esses parceiros oferecem aos associados Artesp condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para facilitar os processos necess\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"