Atenta \u00e0s necessidades dos associados para as adequa\u00e7\u00f5es por conta do e-Social, a Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores Tintas do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp) firmou parceria com a consultoria de sa\u00fade do trabalho Pulsar, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a realiza\u00e7\u00e3o de exames e laudos que atendam as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Isso porque, todas as empresas brasileiras ter\u00e3o que se adequar as exig\u00eancias do E-social, a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n
O e-Social \u00e9 um projeto do governo federal cujo objetivo \u00e9 unificar, integrar e padronizar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados e envolve desde o empregado dom\u00e9stico at\u00e9 as grandes empresas.\u00a0 Todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil far\u00e3o parte do e-Social, que eliminar\u00e1 uma s\u00e9rie de informativos enviados atualmente pelas empresas a v\u00e1rios entes do governo.<\/p>\n
O projeto abranger\u00e1, al\u00e9m da escritura\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e eventos como a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, altera\u00e7\u00f5es posteriores de cargos, hor\u00e1rios, rescis\u00f5es de contrato, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e diss\u00eddios todo o gerenciamento da medicina e seguran\u00e7a do trabalho dentro da empresa, tais como o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre exames cl\u00ednicos, complementares, exposi\u00e7\u00e3o a riscos e muito mais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gerenciamento da medicina e seguran\u00e7a do trabalho, h\u00e1 algumas obriga\u00e7\u00f5es que os empregadores devem ficar atentos, como o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA), que consiste em um programa t\u00e9cnico-preventivo de seguran\u00e7a do trabalho, que visa a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores. O PPRA deve estar articulado com o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO). Reconhecidos os riscos ambientais do trabalho (f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos) no PPRA, passa-se \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO, no qual ser\u00e3o estipuladas as medidas de preven\u00e7\u00e3o, rastreamento e diagn\u00f3stico precoce dos agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho. \u00c9 no PCMSO, inclusive, que s\u00e3o determinados pelo m\u00e9dico-coordenador quais os exames cl\u00ednicos e complementares que dever\u00e3o ser realizados para cada trabalhador, bem como a sua periodicidade, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), um formul\u00e1rio que possui campos a serem preenchidos com todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao empregado. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obtidas atrav\u00e9s do PPRA e do PCMSO.<\/p>\n
Para a consultoria de sa\u00fade do trabalho Pulsar, Al\u00e9m da fundamental import\u00e2ncia da garantia de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores, a elabora\u00e7\u00e3o do PPRA e PCMSO constitui obrigatoriedade legal. \u201cOs subitens 7.1.1 (NR-07) e 9.1.1 (NR-09), estabelecem a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o do PPRA e PCMSO para todas as empresas que possuam em seus quadros trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (art. 3\u00ba da CLT), ou seja, na condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de empregado. Portanto, toda empresa que possua, ainda que somente um trabalhador registrado, est\u00e1 obrigada a elaborar e implementar o PPRA e PCMSO.\u201d<\/p>\n
\u00c9 importante frisar que a elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o desses programas devem ser feitas pelo m\u00e9dico do trabalho. Por\u00e9m, segundo texto do governo federal, \u201ca elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do PPRA poder\u00e3o ser feitas pelo Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a crit\u00e9rio do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR\u201d.<\/p>\n
A empresa que n\u00e3o elaborar o PCMSO e PPRA estar\u00e1 sujeita, no m\u00ednimo, \u00e0 multa administrativa vari\u00e1vel entre R$ 2.396,52 a R$ 6.708,08, a ser aplicada pela auditoria fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es legais a serem aplicadas, por exemplo, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para cada um dos Programas.<\/p>\n
As multas s\u00e3o calculadas em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados existentes na empresa e do \u00edndice de infra\u00e7\u00e3o (de 1 a 4), que por sua vez \u00e9 encontrado de acordo com o item\/subitem da norma regulamentadora que foi descumprido, tudo conforme prev\u00ea o anexo I, da NR 28, que trata especificamente das penalidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"