Algumas medidas anunciadas pelo Governo devido a pandemia do coronavírus (COVID19) impactarão nas atividades empresariais desenvolvidas em todo o Brasil. Muitas empresas do setor privado estão adotando como medida protetiva, férias ou férias coletivas para parte de seus colaboradores, e o trabalho home office, com intuito de evitar o contato direto entre as pessoas.
O setor público suspendeu as atividades de servidores públicos que se enquadrem no fator de risco por 15 dias. Caso um colaborador tenha suspeita do coronavírus, deverá ficar em isolamento por 14 dias, podendo ser prorrogar por mais 14 dias ou em determinados casos por quarentena, sem prejuízo do pagamento dos salários, que deverão ser custeados em um primeiro momento pela empregadora.
Com tudo isso, algumas medidas foram adotadas para minimizar o impacto da crise nas empresas. Veja quais:
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
- Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
É importante frisar que as novas medidas ainda não têm o mês de competência definido para o início do benefício.