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A interdição de uma fábrica clandestina de tintas, que funcionava em uma casa em Mogi das Cruzes (SP), na semana passada, serve de alerta para os revendedores de tintas. A fábrica não tinha documentos obrigatórios para regular seu funcionamento, como alvará de funcionamento, licença ambiental, dentre outros, e mesmo assim tinha seu produto comercializado dentro de lojas especializadas.

Para Salvador Nascimento, diretor executivo da Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp), um detalhe chamou a atenção: as embalagens e as marcas foram estruturadas copiando grosseiramente marcas tradicionais do mercado. “O produto era vendido a preços muito abaixo do praticado no mercado, o que caracteriza a intenção em lesar o consumidor, pois não há nenhum padrão mínimo de qualidade nos produtos. Algumas lojas comercializavam esses produtos e profissionais de pintura os utilizavam. Todos cometiam um crime.”

Além das questões relativas ao meio ambiente e outros documentos obrigatórios para o funcionamento da empresa, lembra Salvador, é importante prestar atenção ao que o código de defesa do consumidor determina.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

“Ou seja: entende-se como ‘fornecedor’, pelo preceito da responsabilidade compartilhada, a indústria, o comerciante e distribuidor, e o fornecedor de serviço – no caso o pintor – que vende e utiliza o produto sem normatização, estão cometendo um crime”, explicou o diretor executivo da Artesp. “Existem normas específicas para nosso setor que categorizam os produtos, como o Programa Setorial de Qualidade da Abrafati. É fundamental ter atenção na comercialização e uso dos produtos”, finalizou.

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