comunicado artesp

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento dos embargos de declaração da União em relação ao processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706), que estava agendado para a próxima quinta-feira (5).

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, foi retirado do calendário “por razões de administração da pauta do Plenário para julgar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e retomar processos adiados em virtude dos últimos julgamentos que exigiram muitas sessões da Corte”.

Não há previsão para o agendamento do julgamento dos Embargos de Declaração. Na prática, os revendedores de tintas ganharam mais prazo para aumentar a adesão de lojas na ação coletiva que ajuizada pela Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp).

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