{"id":4445,"date":"2020-04-02T15:24:58","date_gmt":"2020-04-02T15:24:58","guid":{"rendered":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4445"},"modified":"2020-04-02T15:24:58","modified_gmt":"2020-04-02T15:24:58","slug":"ponto-a-ponto-mp-9362020-entenda-cortes-salariais-suspensoes-e-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4445","title":{"rendered":"Ponto a ponto MP 936\/2020: Entenda cortes salariais, suspens\u00f5es e benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
\n
\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n

Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e permite redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalhos.<\/p>\n

Essa \u00e9 mais uma medida anunciada pelo Governo que tem como objetivo amenizar os Impactos causados com a crise do\u00a0Coronav\u00edrus.<\/a><\/p>\n

Entenda Ponto a Ponto o que muda na MP 936\/2020:<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Com a MP, o empregador poder\u00e1 reduzir os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios desde que seja de forma proporcional \u00e0 jornada de trabalho. Ficam permitidos cortes de 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 noventa dias.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho do funcion\u00e1rio deve ser mantido.<\/p>\n

Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong><\/h3>\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, que poder\u00e1 ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de trinta dias.<\/p>\n

A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que ser\u00e1 encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos.<\/p>\n

Vale lembrar que a suspens\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida aos empregados com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135 e aos portadores de diploma de n\u00edvel superior e que percebam sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A empresa que tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de trinta por cento do valor do sal\u00e1rio do empregado durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e o empregador estar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidades.<\/p>\n

\nRescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de:<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial de 25 \u00e0 50%<\/strong>: Pagamento de 50% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial de 50 a 60%<\/strong>: Pagamento de 75% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial superior \u00e0 70% ou suspens\u00e3o<\/strong>: Pagamento de 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente.<\/p>\n

Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\n

O empregador deve informar o Minist\u00e9rio da Economia sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

Dessa forma, o trabalhador poder\u00e1 receber um Benef\u00edcio Emergencial que ser\u00e1 pago no prazo de trinta dias da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. O valor de tal benef\u00edcio ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo<\/a>\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o Benef\u00edcio Emergencial ser\u00e1 pago exclusivamente enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o preste a informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, at\u00e9 a que informa\u00e7\u00e3o seja prestada.<\/p>\n

A forma de transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, assim como mais detalhes do pagamento do Benef\u00edcio Emergencial, ser\u00e3o disciplinados pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Valor Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\n

O valor de tal Benef\u00edcio Emergencial ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo<\/a>\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a\u00a0base de c\u00e1lculo<\/a>\u00a0o percentual da redu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal: equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n

O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado at\u00e9 1 de abril\/2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n

A norma estabelece que a exist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho n\u00e3o gerar\u00e1 direito \u00e0 concess\u00e3o de mais de um benef\u00edcio emergencial mensal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e permite redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios eLeia Mais \u2192<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4365,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true},"categories":[345],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5627,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=5627","url_meta":{"origin":4445,"position":0},"title":"Governo reedita programa que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios para manter empregos","date":"30\/04\/2021","format":false,"excerpt":"O governo federal editou nesta semana medida provis\u00f3ria que institui o novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica provocada pelo coronav\u00edrus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4379,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4379","url_meta":{"origin":4445,"position":1},"title":"MP 927 suspende o contrato de trabalho por 4 meses: o que muda?","date":"23\/03\/2020","format":false,"excerpt":"Neste domingo (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses, o per\u00edodo que dura a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. No in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (23), Bolsonaro afirmou que ir\u00e1 revogar o artigo da medida\u2026","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4449,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4449","url_meta":{"origin":4445,"position":2},"title":"Cr\u00e9dito de R$ 40 bi para PMEs pagarem sal\u00e1rios come\u00e7a a ser liberado hoje","date":"06\/04\/2020","format":false,"excerpt":"Bancos privados come\u00e7am nesta semana a liberar linhas de cr\u00e9dito para que\u00a0pequenas e m\u00e9dias empresas\u00a0paguem seus funcion\u00e1rios. O plano \u00e9 baseado na linha de cr\u00e9dito emergencial de 40 bilh\u00f5es de reais anunciada pelo governo federal na semana passada e voltada \u00e0s PMEs. Os bancos\u00a0ser\u00e3o respons\u00e1veis por repassar o dinheiro \u00e0s\u2026","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":5250,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=5250","url_meta":{"origin":4445,"position":3},"title":"Saiba como ser\u00e1 o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos contratos de trabalho com redu\u00e7\u00e3o de jornada e\/ou suspensos durante a pandemia","date":"20\/11\/2020","format":false,"excerpt":"A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/2020, convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020, trouxe a possibilidade de as empresas, em raz\u00e3o da pandemia, adotarem algumas pr\u00e1ticas para redu\u00e7\u00e3o de custos em raz\u00e3o de uma diminui\u00e7\u00e3o ou paraliza\u00e7\u00e3o de suas atividades, como suspens\u00e3o do contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho e\u2026","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/c213ea_7bde6e3e4cca402488151ee24a69e9b2_mv2.png?fit=992%2C438&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4346,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4346","url_meta":{"origin":4445,"position":4},"title":"Conhe\u00e7a as medidas adotadas para minimizar o impacto da crise nas empresas","date":"18\/03\/2020","format":false,"excerpt":"Algumas medidas anunciadas pelo Governo devido a pandemia do coronav\u00edrus (COVID19) impactar\u00e3o nas atividades empresariais desenvolvidas em todo o Brasil. Muitas empresas do setor privado est\u00e3o adotando como medida protetiva, f\u00e9rias ou f\u00e9rias coletivas para parte de seus colaboradores, e o trabalho home office, com intuito de evitar o contato\u2026","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4971,"url":"http:\/\/artesp.org.br\/?p=4971","url_meta":{"origin":4445,"position":5},"title":"Em nova linha de cr\u00e9dito emergencial de R$ 120 bi, 80% v\u00e3o para pequenas empresas, diz BC","date":"22\/07\/2020","format":false,"excerpt":"Falta de cr\u00e9dito para micro e pequenos empres\u00e1rios \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es no combate aos efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus","rel":"","context":"Em "Crise coronavirus"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/artesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/destaque-crise.jpg?fit=804%2C448&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7RxFE-19H","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4445"}],"collection":[{"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4446,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4445\/revisions\/4446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4365"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/artesp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}