Lei antipichação é sancionada pelo prefeito de São Paulo

Nesta segunda feira (20), o prefeito de São Paulo, João Dória, sancionou o projeto de Lei 56/2005 que trata das punições a quem fizer pichações na cidade. Além das punições administrativas com aplicação de multas aos infratores, a prefeitura também multará os comerciantes que não apresentarem controles das vendas de tinta spray com identificação dos compradores, uma vez que a lei proíbe a venda desse material para menores.

A Artesp, atenta a todos os assuntos que envolva os revendedores de tintas, está se movimentando junto à Prefeitura e órgãos competentes durante o processo de regulamentação da nova lei, no sentido de minimizar os impactos negativos desse controle nas vendas das lojas.

Lei na íntegra o comunicado divulgado pela Câmara Municipal de São Paulo no link:

http://www.camara.sp.gov.br/blog/projeto-antipichacao-e-sancionado-pela-prefeitura/